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Neste caso, o valor a ser devolvido será: Valor Devolvido = Valor da Encomenda - taxas cobradas pelos meios electrónicos Paypal ee cartão de crédito. O reembolso só poderá ocorrer num prazo máximo de 30 dias após a expedição da encomenda ou, em segunda instância, após pagamento (incorrecto) da encomenda.

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A ASCARI relembra que qualquer utilizador/cliente da loja se reserva ao direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento, no prazo de 14 dias subsequentes à recepção da encomenda, conforme estabelecido no Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014 de 28 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018 de 15 de Outubro.

Nesse caso, a livraria agirá em função da lei, fornecendo o formulário de livre resolução para o devido efeito.

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31 Janeiro 2021

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